Codigo civil artigo 1336
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Fabio de Souza - Sindico Profissional: DIREITOS E

Este artigo contém fontes no fim do texto, O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966, e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967,

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Pode o Síndico dar desconto a condôminos

Art. 1336 São deveres do condômino: I constando expressamente no Código Civil, artigo 1356, conforme segue: "Art. 1356

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RESOLVENDO PROBLEMAS EM CONDOMÍNIOS.:

Diz o § 1º do artigo 1336: O Código Civil distingue entre as penalidades para aqueles que não cumprem com suas obrigações e para os que não cumprem

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Professor Hamilton Fernando Castardo

não confronta o artigo 406, do Código Civil, e o artigo primeiro, do artigo 1336), está prevista no §1º do mesmo artigo, conforme segue:

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Alteração da fachada do apartamento: Quem

A legislação condominial, antes da vigência do atual Código Civil (jan/2003), estava regulada pela lei 4.591/94, em parte hoje derrogada (alguns artigos deixaram

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Imobiliária Santa Cruz : ALTERAÇÃO DA FACHADA

10/13/2015 · de acordo com o artigo 53 do Código Civil, as Artigo 1336, inciso I do Código Civil vigente ART 147 DO CODIGO PENAL.

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124_questes_de_direito_civil_-_parte_geral - slideshare.net

Isso pode até criar confusão e desinformações, pois o artigo o artigo 1336 do Código Civil não esclarece se serão juros simples ou compostos.

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Condomino Anti Social - scribd.com

6/17/2013 · Nas razões do especial, a ora recorrente aponta ofensa aos arts. 12, § 1°, da Lei n. 4.59/64, 1.336, I, do Código Civil, além de dissídio

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Administradora Palazzo Condomínios - Síndico

O Novo Código Civil, em seu artigo 1336, estabelece os deveres dos condôminos. Em seu parágrafo primeiro,

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ADILSON SÍNDICO: ALTERAÇÃO DE FACHADAS

Na simples leitura do artigo 1336, III do Código Civil, “Código Civil Art. 1336. São deveres do condômino: III. não alterar a forma e a cor da fachada,

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Clausula Penal Condomino - scribd.com

O Novo Código Civil, em seu artigo 1336, estabelece os deveres dos condôminos. Em seu parágrafo primeiro,

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Alteração de fachada: O que caracteriza e como

4/5/2013 · Prof. Hercílio Belarmino – Direito Civil 1336) O que são entes Para os efeitos do disposto neste artigo,

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Síndico Profissional - Administrador de Empresas:

Veja grátis o arquivo NOVO CPC - ATUALIZADO - 2016 enviado para a disciplina de código de processo civil - cpc Categoria: Trabalhos - 10 - 19277977

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Lei do condomínio - members.tripod.com

Como fundamento o artigo 942 da lei civil que autoriza, • Artigo 1336: "São deveres do condômino: III - não alterar a forma e a cor da fachada,

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O Novo Código de Processo Civil e a Cobrança dos

Artigo 1336 - Pagar as multas e os juros previstos no Código Civil, na Convenção e no Regulamento Interno,

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Atualização monetária das taxas condominiais em

A Base legal é o Código Civil, em seus artigos 389 e 395. Para ambas as cobranças. O mesmo artigo (1336) preceitua multa de até 2% sobre o débito.

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Novo Código de Processo Civil (2016) - Direito

Salvo se houver dispositivo em contrário no documento da convenção do condomínio, o rateio das despesas de cada unidade deverá se dar pela fração ideal.

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Codigo civil artigo 1336 inciso ii by alexotyg - issuu

Código Civil - artigos 1314 a 1358 "Artigo 1314. º (Âmbito do condomínio) 1. O condomínio pode ser integrado Artigo 1336. º (Reparações